Projeto regulamenta recolhimento de pilhas e baterias usadas

Uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) admite o descarte de alguns tipos de pilhas e baterias, como as comuns e alcalinas, no lixo doméstico ou de uma empresa.
Mas o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES) considera que o correto é determinar o recolhimento e armazenamento adequado de todas as unidades usadas, e não apenas as que contêm componentes considerados tóxicos como o chumbo, níquel-cádmio e óxido de mercúrio.
Para isso apresentou um projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos, com obrigações para estabelecimentos que vendem pilhas ou baterias.
A ideia é que esses locais recebam dos consumidores as unidades usadas e que posteriormente esse material seja recolhido pelos fabricantes ou importadores.
"Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores. O rótulo das pilhas e baterias deverá informar o consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas", explica o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Quem desrespeitar a norma sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação ambiental.
O projeto de lei segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

13/04/2011

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/902068-projeto-regulamenta-recolhimento-de-pilhas-e-baterias-usadas.shtml

Comentário:

As pilhas e baterias de celular são consideradas hoje, grande problema ambiental. São resíduos perigosos e compostos de metais pesados altamente tóxicos e não- biodegradáveis, como o cádmio, chumbo e mercúrio. Depois de utilizados, a maioria é jogada em lixos comuns e vai para aterros sanitários ou lixões a céu acerto.
A forma como são eliminadas e o consequente vazamento de seus componentes tóxicos contamina o solo, os cursos d'água e o lençol freático, atingindo a flora e a fauna das regiões circunvizinhas. Através da cadeia alimentar, essas substâncias chegam, de forma acumulada, aos seres humanos.
Os metais pesados contidos nas pilhas e baterias, quando absorvidos, são de difícil eliminação pelo organismo, podendo causar diversos efeitos nocivos ao ser humano, tais como:
*Alergias de pele e respiratórias;
*Náuseas e vômitos;
*Diarréias;
*Diminuição do apetite e peso;
*Dores de estômago e gosto metálico na boca;
*Instabilidade, como distúrbios de sono;
*Inibição das células de defesa do organismo;
*Bronquite;
Pode inclusive causar danos ao sistema nervoso, edemas pulmonares, osteoporose e alguns tipos de câncer.
Segundo o Engenheiro Químico José Arnaldo Gomes, funcionário da CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) "Os fabricantes de pilhas comuns já eliminaram completamente o mercúrio e o cádmio, somente resta o chumbo. A porcentagem deste último existente é insignificante para o meio ambiente. Pilha não é problema desde 2000". Ele ainda completa: "Há em todas as embalagens das baterias as indicações do que o cidadão deve fazer no descarte delas, aí vai da consciência de cada um".